LUZIA DE PAULA:
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O
Projeto de Lei nº 325/2011, de iniciativa da deputada Luzia de Paula, busca
obrigar hotéis, pensões, albergues e outros estabelecimentos destinados à
hospedagem a criar e a manter ficha de identificação de crianças e
adolescentes, acompanhadas ou não de responsáveis legais, que neles se
hospedarem.
A
ficha de identificação deverá ser preenchida com base em documento oficial da
criança ou adolescente, devendo conter ainda o nome completo e o número da
documentação do representante legal, além da origem e destino.
A proposta visa
auxiliar a Polícia na busca e localização de crianças e adolescentes
desaparecidos no Distrito Federal, bem como facilitar o combate à prostituição
infanto-juvenil, pois, a obrigação para que hotéis, albergues e pensões
identifiquem as crianças e adolescentes que neles se hospedarem, facilitará
sobremaneira a ação dos agentes públicos que atuam na proteção dos menores.
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